STF decidirá hoje se WhatsApp pode ser bloqueado judicialmente - BLOG DO ILDER COSTA

quarta-feira, 20 de maio de 2020

STF decidirá hoje se WhatsApp pode ser bloqueado judicialmente

O objetivo é avaliar se a quebra de sigilo das mensagens enviadas e recebidas pode ser usada em investigações judiciais.


O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, nesta quarta-feira (20), a legalidade do bloqueio do WhatsApp no Brasil. O objetivo é avaliar se a quebra de sigilo das mensagens enviadas e recebidas pode ser usada em investigações judiciais. 

Ações nesse sentido tramitam no tribunal desde 2016, período no qual um juiz de Sergipe solicitou o bloqueio total do acesso ao WhatsApp por 72 horas, via companhias de telefonia, sob multa de R$ 500 mil.

Segundo a TecMundo, o questionamento quanto à legalidade desse tipo decisão jurídica vem de entidades não governamentais e de alguns partidos políticos, como o Partido Popular Socialista (PPS) e o Partido Republicano (PR), responsáveis por protocolar as ações no STF.


Fonte: Jornal de Brasília

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