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Condenação de Lidiane Leite a seis anos e quatro meses de reclusão no regime semiaberto foi em 1ª instância e ainda cabe recurso.


Lidiane Leite, ex-prefeita de Bom Jardim (MA) — Foto: Arquivo pessoal


A Justiça condenou, em primeira instância, a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, conhecida como "prefeita ostentação", a seis anos e quatro meses de reclusão no regime semiaberto por superfaturamento em licitação de obras de infraestrutura em estradas vicinais do município. A decisão que condenou Lidiane ainda cabe recurso.
De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), mais de R$ 3 milhões foram desviados dos cofres públicos. Lidiane já havia sido condenada antes a 14 anos de reclusão em outro processo por fraude em licitação, além de falsidade ideológica, associação criminosa e crime de responsabilidade. O crime denunciado pelo MP surgiu a partir de uma contratação ilegal no valor de R$ 135 mil de uma empresa especializada em serviços funerários para Bom Jardim. Atualmente, ela recorre em liberdade dessa sentença.
Prefeita de Bom Jardim (MA) ostentava boa vida nas redes sociais — Foto: Reprodução / TV Mirante
Nessa segunda condenação, além de Lidiane, também foram condenados Humberto Dantas dos Santos, o "Beto Rocha", Antonio Oliveira da Silva, José Ribamar Oliveira Rego Júnior, Rodolfo Rodrigo Costa Neto, Márcio Magno Ferreira Pontes e Macson Mota Sá. Todos podem recorrer em liberdade da decisão.
Foi determinado pela Justiça que as penas fossem distribuídas dessa forma:

Humberto Dantas dos Santos, o "Beto Rocha" - oito anos e sete meses de reclusão no regime fechado;

Rodolfo Rodrigo - quatro anos e 10 meses de reclusão no regime semiaberto;

Márcio Magno - cinco anos de reclusão no regime semiaberto;

José Ribamar - quatro anos e dez meses de reclusão no regime semiaberto;
  • Macson Mota - quatro anos e dez meses de reclusão no regime semiaberto;
  • Antonio Oliveira - quatro anos e dez meses de reclusão no regime semiaberto.
O G1 entrou em contato com a defesa de Lidiane Leite e aguarda retorno. As defesas dos outros réus não foram encontradas para comentar a decisão judicial.

Humberto Dantas dos Santos, o 'Beto Rocha' — Foto: Alan Delon/ Rádio Mirante AM

O crime

Segundo o MP, o convênio firmado com a empresa RJ Construções, vencedora da licitação, era de R$ 2,1 milhões, quantia inferior aos R$ 3,5 milhões que foram desviados. O promotor Fábio Santos diz, ainda, que não houve concorrência na licitação e que todo o esquema foi montado para que a RJ Construções fosse beneficiada.
"Beto Rocha" seria o responsável por montar o esquema criminoso para fraudar licitações em Bom Jardim e desviar o dinheiro dos cofres públicos. Uma empresa disposta a participar do esquema era escolhida, vencia a licitação e em seguida os documentos eram falsificados. Os outros réus teriam a seguinte participação no esquema:
Humberto Dantas - Seria o responsável por determinar o nome de quem seria contratado para participar da Comissão de Licitação do Município informando o que ele queria de cada um. Apesar de não ser o prefeito, tinha influência sobre Lidiane Leite, sua companheira e então prefeita municipal.
Lidiane Leite – Era a prefeita à época dos fatos, tendo conhecimento das irregularidades cometidas na licitação, inclusive assinando os documentos necessários para transparecer a legalidade das licitações.
Márcio Magno Ferreira Pontes – Era o presidente da CPL à época dos fatos e confessou que não tinha nenhuma experiência na área afirmando ainda que não cumpriu as determinações legais, como publicação de editais, observância de requisitos essenciais da empresa contratada, dentre outros, e que mesmo assim assinava a documentação toda como se estivessem totalmente de acordo com a legislação. Cada ação era ordenada pelo acusado Antonio Oliveira, cognominado “Zabar”, que, apesar de não ser funcionário do Município, era amigo de Beto Rocha e Lidiane Leite e comandava o setor de licitação.
Antonio Oliveira da Silva, o 'Zabar' – Seria o homem de confiança de Beto Rocha e foi agraciado com vitórias de empresas suas e de aliados em licitações. Para o MP, ele 'dava as cartas' no setor de licitação do Município e a RJ Construções LTDA era de propriedade de dois conhecidos seus, os acusados Rodolfo Rodrigo e José Ribamar Oliveira.
Rodolfo Rodrigo e José Ribamar Oliveira - Seriam os proprietários da empresa ganhadora das licitações e sabiam que tudo era realizado de forma ilegal. Eram cúmplices dos demais réus para se beneficiar das verbas que seriam destinadas ao Município pelos contratos entre sua empresa e a Prefeitura.
Após a condenação, todos os réus tiveram os direitos políticos suspensos e deverão reparar os danos aos cofres da Prefeitura de Bom Jardim causados pelo desvio de dinheiro no valor de R$ 3.588.193,27.



Fonte: G1/MA

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